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domingo, 26 de fevereiro de 2012

Código Florestal: princípios ideológicos no projeto podem inviabilizar a produção agrícola brasileira

Código Florestal vai ser "verde", "vermelho"
ou genuinamente brasileiro?

As modificações introduzidas pelo Senado no projeto de Código Florestal incluem princípios genéricos teóricos que parecem feitos de molde a ludibriar os deputados que devem rever o projeto e sancioná-lo definitivamente.

A introdução desses princípios genéricos de fundo ideológico fornecerá multiformes e sinuosos pretextos a ativistas, advogados e organismos ambientalistas para tentar inviabilizar a atividade agropecuária no Brasil.

De acordo com Evaristo Eduardo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, já antes do debate do atual projeto de Código Florestal, sob o ponto de vista legal, o agronegócio brasileiro caminhava para uma situação insustentável.


Para Miranda revela as leis federais estavam colocando agricultores e pecuaristas na ilegalidade.

Vice-presidente da CNBB, D. José Belisário da Silva
após reunião com secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
CNBB passa da reforma agrária socialista vermelha ao socialismo verde.
Foto Antônio Cruz-ABR
'Cerca de 70% das terras do Brasil são inviáveis legalmente para atividades produtivas. Na Amazônia, apenas 6% poderiam virar lavoura ou pastagem', calculou ele para Globorural.

Mas, a situação pode piorar muito se as reformas no projeto de Código Florestal introduzidas no Senado, passam na Câmara dos Deputados.

Em entrevista a Globorural, em novembro de 2011 o especialista fez esclarecimentos sobre a atual situação da agropecuária brasileira que é indispensável conhecer.

Evaristo Eduardo de Miranda se preocupa das relações entre agricultura e meio ambiente há três décadas, quando passou na equipe da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas (SP), da qual foi chefe geral.

Agrônomo e ecólogo pela Universidade de Montpellier, na França, ele é um dos coordenadores da secretaria do governo federal que atua na prevenção de catástrofes, como crises ambientais, energéticas e alimentares.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho, recebe CNBB e ativistas ambientalistas.
Foto Antônio Cruz-ABR
Globo Rural - A agricultura tem condições de ser parceira da sustentabilidade?


Evaristo Eduardo de Miranda - A sustentabilidade deve ser discutida levando em conta as mudanças que ocorreram na atividade nas últimas décadas. Há mais de 20 anos, a agricultura vive uma retração territorial constante de mais de 2 milhões de hectares por ano.

Entre os períodos de 1986 e 2006, a área ocupada pelos estabelecimentos agrícolas diminuiu cerca de 45 milhões de hectares, ocupando cerca de 30% do território nacional. Mesmo assim, existe um mito de que a agricultura brasileira é uma devoradora de espaços, engolindo florestas e cerrados.

GR - Para quem a agricultura perdeu espaço?


Evaristo de Miranda - Para áreas que não podem ser mecanizadas, para as cidades que ocupam áreas agrícolas, para a infraestrutura do país, com estradas, hidrelétricas e redes de transmissão que comem o espaço da agricultura todos os anos.

Senadores aprovaram perigosa reforma do projeto
de Código Florestal. Foto José Cruz-ABR
Além desses fatores, houve a criação de muitos parques, reservas, áreas protegidas. Somente as unidades de conservação ocupam 30% do território nacional. São todas áreas nas quais a agricultura deixou de existir. Com certeza, ela é menor do que foi há 40 anos.

GR - A diminuição do território agrícola não pressiona áreas que devem ser protegidas?


Evaristo de Miranda - De forma alguma. Entre 1976 e 2010, a área plantada com grãos no Brasil cresceu 27%, enquanto a produção aumentou 273%.

Em um mesmo hectare, o agricultor produz, em média, duas vezes e meia mais milho, trigo, arroz, soja e feijão. Em 1970, um agricultor brasileiro produzia alimentos para 73 pessoas. Em 2010, o número saltou para 155 pessoas.

O que acontece é que as áreas vêm sendo utilizadas de forma mais intensiva e tecnificada, com duas e até três colheitas por ano.

Evaristo de Miranda:
ninguém conhece melhor o meio ambiente
que os produtores rurais.
Em 30 anos, o país deixou a posição de importador de alimentos para tornar-se um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas, graças aos ganhos constantes de produtividade.

Por isso, insisto que sustentabilidade tem de ser discutida nesse contexto. Ela é uma questão técnica, e não de crença ou boa vontade.

GR - O produtor rural não encara a sustentabilidade como um fator limitante para sua atividade?


Evaristo de Miranda - Vai encarar como uma grande oportunidade, e não mais como pressão. Nos últimos tempos, os agricultores têm recebido mais por suas colheitas. E, se estão mais capitalizados, eles têm condições de pensar em conservação de solo e investir em tecnologias parceiras do meio ambiente.

Durante décadas, o produtor se manteve descapitalizado, apesar de produzir alimentos cada vez mais baratos para a população.

E quem se apropriou desse ganho todo? As cidades, que sempre tiveram na agricultura o financiador líquido para seu desenvolvimento.

GR - A agricultura pode exercer o papel de guardiã do meio ambiente?


Evaristo de Miranda - O papel da preservação ambiental da agricultura é gigantesco. Ela é capaz de apresentar soluções para conservação da água e da biodiversidade.

Além de alimentos e fibras, ela garante uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo.

Segundo dados do Balanço Energético Nacional de 2010, 47,3% da energia brasileira provém de fontes renováveis (cana-de-açúcar, hidroelétricas, lenha, carvão, biodiesel, etc.), em comparação a uma média mundial de 18,6%. Isso contribui para que o Brasil esteja entre as nações que menos liberam gás carbônico na atmosfera.


Ambientalismo desconhece realidades ligadas ao Código Florestal.
Foto José Cruz-ABR
GR - Os produtores estão preparados para praticar uma agricultura que enfrentará cada vez mais as mudanças climáticas?


Evaristo de Miranda - Eles são os que mais estão preparados para isso. Em parte, por conta do acervo de variedades que o Brasil conseguiu formar.

Os agricultores têm competência para lidar com isso, pois são muito bem informados. Eles estão na terra movidos por um compromisso maior, e não apenas por questão de oportunidade.

Pena que às vezes sejam tratados como criminosos pelos que não viram a evolução agrícola no país. Essas pessoas ainda estão apegadas ao modelo do passado, de associar agricultura ao desmatamento.

GR - Mas esse modelo ainda não está completamente fora de uso.


Evaristo de Miranda - Nos últimos 20 anos, uma série de alterações da legislação ambiental, via decretos, portarias, resoluções e medidas provisórias do Poder Executivo, restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim de atividades agrícolas em áreas tradicionalmente ocupadas.

Em termos legais, apenas 29% do país seria passível de ocupação agrícola intensiva. Hoje, mais de 71% do território são áreas protegidas. A média mundial é de 12%.

Essas iniciativas não contemplaram realidades socioeconômicas existentes nem a história da ocupação do Brasil e causam um enorme divórcio entre legitimidade e legalidade no uso das terras.

GR - Como o senhor avalia a disputa entre ruralistas e ambientalistas em torno do Código Florestal?


Ativistas confiam em intervenção da presidente Dilma,
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom-ABR
Evaristo de Miranda - De novo, deparamos com nossa incapacidade de reconhecer a diversidade e a ocupação territorial do Brasil.

É preciso levar em conta as áreas consolidadas nas quais a agricultura está há séculos, como os vinhedos do Rio Grande do Sul, as maçãs em Santa Catarina, o café em Minas Gerais e assim por diante.

Mas o assunto precisa ser trabalhado com critérios técnicos.

Pelos cálculos da Embrapa, se houver a obrigação de recompor essas áreas de preservação permanente, as APPs, o custo será de R$ 650 bilhões. Nas contas do Instituto de Pesquisa Agrícola, esse valor é de R$ 1 trilhão.

Com certeza, o setor rural não tem como arcar com essa conta. É necessário melhorar a agricultura, reduzir seu impacto ambiental, mas contemplando as realidades que estão consolidadas.

Não é possível compará-las com áreas novas de ocupação, como as do Piauí, Rondônia ou Pará, onde será necessário estabelecer restrições para que elas não sejam ocupadas de forma errada.

A gente tem de levar para lá o que há de melhor – e não a agricultura predatória utilizada no passado.



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