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domingo, 4 de abril de 2010

Controlando até a respiração: PNDH3 e o “direito ao meio ambiente”

Programa Nacional dos Direitos Humanos - 3
O Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNHD-3 garante “o direito humano ao meio ambiente e às cidades sustentáveis”. A promessa não poderia ser mais abrangente. Em sã lógica inclui outros direitos como ao ar, à água, ao sol, à chuva, etc.

De tão genérico dir-se-ia inócuo. Porém, o Estado, segundo o PNDH-3 assume a “promoção e defesa dos Direitos Humanos”, e fica erigido como regulamentador e controlador da efetivação desses direitos.

É a fórmula “direito do cidadão e dever do Estado” que até está inscrita em cada veículo de transporte público de São Paulo.

Mais simplesmente, o Estado ‒ após ouvir “conselhos” animados pelos “movimentos sociais” tipo MST e análogos a todos os níveis, como estabelece o PNDH-3 ‒ decidirá sobre o ambiente natural que envolve a cada brasileiro.

Viram-se exemplos no debate sobre o “aquecimento global”. Para os que acham que esse aquecimento existe, é perigoso, é gerado pelo homem e deve-se, portanto, restringir a emissão de CO2, suposto (falsamente) responsável mor.

Na lógica do PNDH-3 o governo deveria identificar e cortar os emissores, ouvida a opinião dos “conselhos” dominados por ONGs ecologistas.

O secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, deu um parco exemplo concreto do que isso significa na prática. Durante os debates prévios à conferência de Copenhague, ele exigiu que a classe média brasileira reduzisse seu consumo para combater o “aquecimento global”.

Assentamento cubano respeitaria "direitos ao meio ambiente"
“Os pobres podem aumentar seu consumo de energia, os mais ricos, não. A classe média terá que usar menos automóveis. Vai ter que economizar energia em casa etc. Esses automóveis horrorosos, com tração nas quatro rodas, têm que ser taxados fortemente”, disse Pinguelli Rosa a “O Globo”.

A linguagem com sabor de luta de classes marxista, volta-se também contra a pecuária, acusada pelas ONGs alarmistas e pelo IPCC, de ser a pior causa de “aquecimento global”. Logo a seguir é indiciada a ampliação de áreas para produção de alimentos destinados à população brasileira e mundial. Compreende-se pois que o PNDH-3 ponha especial ênfase em “avançar na implantação da reforma agrária”. (PNDH-3, p. 37)

De fato, com os resultados apresentados pelos assentamentos da reforma agrária a emissão zero e a produção zero estão perfeitamente garantidos.

Dessa maneira a aparentemente inócua proclamação do “direito ao meio ambiente”, o PNDH-3 deita os fundamentos de um regime de controle e repressão dos atos mais básicos da vida dos cidadãos como o quantidade de CO2 que emite, fato que acontece pela simples respiração!

Assim, em nome de "direitos humanos" ficaria estabelecida uma Inquisição sobre cada cidadão produtor de CO2, quer dizer, todo mundo.

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